Informações sobre o funcionamento do sistema
de reembolso dos planos de saúde: o associado escolhe o
prestador de serviço de sua confiança - que não precisa
pertencer a nenhuma rede credenciada , paga a consulta e num
prazo máximo de 30 dias a seguradora deve reembolsa-lo de acordo
com o plano escolhido e se esta opção estiver em seu contato.
Se a seguradora não cumprir o prazo o
consumidor deve denunciá-la. A operadora também deve informar de
modo claro qual é o valor a ser reembolsado. Se não o fizer, o
consumidor pode exigir o reembolso integral das consultas,
segundo o Procon.
De acordo com a ANS o plano de saúde não é
obrigado a anexar a tabela de reembolso nos contratos, mas é
obrigado a informar pelo atendimento como chegou ao valor
reembolsado.
De acordo com o Procon, o artigo 46 do Código
de Defesa do Consumidor diz que o conhecimento prévio é direito
do consumidor. Nesse caso, o Procon entende que, já que a
empresa não é clara em quanto irá reembolsar a consumidora, esta
tem direito ao reembolso integral.
Pela lei os reembolsos deveriam ser
reajustados de acordo com os aumentos concedidos nas
mensalidades. O problema é que as tabelas de reembolso não são
de fácil acesso ao consumidor e fica difícil estabelecer essa
relação. A única maneira de resolver o problema é denunciando de
forma sistemática à ANS e aos Procons
Fontes:
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
